NCUC

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A Non-Commercial Users Constituency (NCUC, Constituência de Usuários Não-Comerciais) é membro do Non-Commercial Stakeholder Group (NCSG) da Generic Names Supporting Organization (GNSO) do ICANN, constituída pelo Artigo XX dos Bylaws do ICANN. Seu principal objetivo é a representação de interesses e posições de indivíduos e da sociedade civil envolvidos em atividades não-comerciais na Internet, tais como educação, promoção artística, religião, bem-estar infantil, pesquisa científica, entre outras, que usam a internet como método de comunicação global. [1]

O NCUC foi a voz original de interesses não-comerciais dentro do ICANN[2]; contudo, uma grande reestruturação da GNSO ocorreu em 2008[3]. A nova estrutura permite que o número de constituências esteja em constante fluxo, enquanto se mantém uma voz constante nos Grupos Setoriais. Ocorre, portanto, que o NCUC foi um predecessor do NCSG, e agora faz parte deste.

Estrutura Organizacional[edit | edit source]

A Non-Commercial Users Constituency é composta por:[4]

  • Membros que consistem em entidades primariamente engajadas em atividades sem fins lucrativos/não comerciais; elas devem ser donas de pelo menos um nome de domínio verificável no Whois database.
  • Comitê Executivo que é responsável por administrar as diversas atividades da Constituência. É liderado por um presidente que é eleito anualmente. Também é composto por um Secretário-Tesoureiro e um representante de cada região geográfica.
  • Comitê de Política recebe a tarefa de determinar e representar as posições da Constituência em questões relacionadas a nomes de domínio, política da ICANN e procedimentos do GNSO, comitês de políticas da ICANN, grupos de trabalho, comitês consultivo incluindo fóruns de política. O Comitê de Política é co-liderado por Representantes de Constituência para o Conselho da GNSO, que são eleitos para mandatos de dois anos. O mandato de cada co-representante é concluído em anos pares e ímpares para assegurar a continuidade do Conselho.

Grupos[edit | edit source]

A NCUC é composta por diferentes grupos como o time de operações GNSO, Grupo de formação por interesse: Expets técnicos e acadêmicos; Post-Expiration Domain Name Drafting Team; Comitê de levantamento de fundos; Operations Steering Committee; Direitos do Consumidor e muito mais. [5]

Oficiais da NCUC[edit | edit source]

Os Oficiais da Non Commercial Users Constituency (Mandato: 2015-2016):

Comments on ICANN Policy Issues[edit | edit source]

O NCUC, como qualquer outra Constiuência, é ativo em partilhar seus comentários e recomendações em relação a diferentes Questões Políticas da ICANN. Em 12 de junho de 2007 o NCUC submeteu sua declaração acerca do Relatório Preliminar Final Sobre a Introdução de Novos Generic Top Level Domains do Comitê da GNSO sobre Novos Top Level Domains, e opinou que o relatório preliminar consiste em erros e que é uma "receita para irregularidades, arbitrariedades e incertezas no novo espaço de nomes de domínio". A Constituência argumentou que a introdução de "moralmente aceitável" e "não contrário à ordem pública" como critérios é problemático e expressaram sua forte oposição a essa proposta, e apontaram que ficam além do mandato técnica da ICANN. O NCUC ainda rejeita a expansão dos deveres da Equipe da ICANN e de painéis de especialistas externos na avaliação de critérios que são não-técnicos, financeiros e operacionais. A Constituência recomendou que o papel da Equipe da ICANN deveria limitar-se apenas a identificar se o aplicante de um nome de domínio objetivamente cumpriu os pré-requisitos operacionais, técnicos e financeiros, e que não deveriam avaliar com base em moralidade ou outros objetivos de política pública. Além disso, o NCUC também se opôs ao critério de "oposição substancial" para a rejeição de um nome de domínio visto que é uma má política para o público e para a ICANN. A Constituência argumentou que o critério de oposição substancial é incompatível com as garantias internacionalmente reconhecidas de Liberdade de Expressão.[6]

Em primeiro de abril de 2010, o NCUC também comentou acerca do Sistema Suspensão Rápida Uniforme (URS) e as Porpostas Trademark Clearing House que foram revisadas pela Equipe da ICANN. A Constituência citou que ambos os documentos representam deliberações e conclusões do Time Especial de Questões de Trademark da GNSO, no entanto a Constituência entendeu que algumas questões não coincidem substancialmente com as recomendações da GNSO-STI. Ainda se percebeu que, embora a Equipe do ICANN tenha tentado consolidar as opiniões da comunidade da Internet acerca das questões, os comentários da Equipe foram adicionados à Política e que isso é arbitrário, injustificável e ilegal.[7]

Reuniões da NCUC LAC[edit | edit source]

Os participantes que pertencem ou possuem interesse na região da América Latina e Caribe da NCUC estão realizado reuniões quinzenais para debater assuntos relevantes a região, bem como convidar pessoas de outras comunidades.

References[edit | edit source]